TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

TRF4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, julgou procedente o recurso da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e considerou inválido diploma de doutor em ciências empresariais obtido na Universidad Del Museo Social Argentino.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Araranguá e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, à indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.

Supermercado condenado por abordagem constrangedora de clientes

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou condenação de supermercado a indenizar dois clientes por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada um, por abordagem constrangedora.

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, deram provimento à Apelação Cível, movida pelo pelo espólio de José Abdias de Albuquerque, representado por Suzete Policarpo de Oliveira, que solicitou a nulidade da sentença original, que beneficiou o Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão